Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro

O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.

Seguradora será ressarcida por cliente que forjou roubo de carro e ainda pediu danos morais

Homem também foi condenado em litigância de má-fé.

DF é condenado a indenizar por inscrição indevida de contribuinte na Dívida Ativa

A condenação prevê o pagamento de R$5 mil reais a título de danos morais e R$333,68 por prejuízos materiais

Empresa de construção terá que indenizar consumidor em R$ 25 mil

Vítima teve documentos extraviados e posteriormente utilizados de forma ilegal

Valores descontados indevidamente por banco geram indenização

Correntistas que não fizeram empréstimo com o banco receberão R$ 8 mil reais de indenização por danos morais em razão de cobrança indevida

Pedreiro condenado por furto tem sentença reformada pelo TJSP

Pedreiro é condenado dois anos de reclusão pelo delito de furto qualificado

Corte de energia não pode servir para coagir consumidor inadimplente

Cobrança antes da decisão final do processo não tem validade e corte no fornecimento de energia é ilegal.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Carta de arrematação expedida em ação de execução.

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

A contratação de chapas (trabalhadores que prestam serviços esporádicos de carga e descarga de mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.

Fininvest e CDL são condenados a pagar indenização a consumidor que teve nome negativado no comércio

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Crônica de várias mortes anunciadas

O presente texto fala sobre a pandemia do coronavírus que atingiu o Brasil e o mundo.

Impenhorabilidade relativa de salários.

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há, neste dispositivo, apenas um rol exemplificativo, de verbas impenhoráveis, marcadas, contudo, por um traço comum, ou seja, terem caráter alimentar.

Execução. Penhora em conta corrente de ex-sócio da executada. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor.

Responsabilidade do sócio-gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência. Redirecionamento da execução à pessoa do sócio.

Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal, que indeferiu o pedido da Fazenda de redirecionamento do feito na pessoa do sócio gerente.

Execução. Penhora on line. Não comprovada a natureza de conta salário, regular a penhora para saldar débito trabalhista que detém natureza alimentícia, nos termos do art. 649, § 2º, do CPC. Aplicação da súmula 417 desta corte.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.